Política Antifraude e Compliance

1. Apresentação

A presente Política Antifraude e Compliance estabelece as diretrizes adotadas pela Musicalll Estúdios para prevenir, identificar, investigar e combater fraudes, atividades ilícitas e comportamentos que possam comprometer a segurança da Plataforma, dos Clientes, dos Estúdios Parceiros e da própria Musicalll.

Esta Política complementa os Termos de Uso e os demais documentos jurídicos da Plataforma.

2. Objetivos

São objetivos desta Política:

• proteger os usuários;
• preservar a integridade da Plataforma;
• prevenir perdas financeiras;
• reduzir riscos operacionais;
• combater fraudes;
• atender às obrigações legais;
• fortalecer a confiança na comunidade Musicalll.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se a:

• Clientes;
• Estúdios Parceiros;
• representantes legais;
• administradores de contas;
• colaboradores;
• fornecedores;
• terceiros que utilizem a Plataforma.

4. Princípios

A atuação da Musicalll observará os princípios de:

• boa-fé;
• transparência;
• legalidade;
• proporcionalidade;
• prevenção;
• cooperação;
• segurança;
• respeito aos direitos dos usuários.

5. O que é considerado fraude

Sem prejuízo de outras hipóteses previstas em lei, poderão ser consideradas práticas fraudulentas:

• utilização de documentos falsificados;
• utilização de identidade falsa;
• criação de contas falsas;
• uso não autorizado de cartões de pagamento;
• chargebacks fraudulentos;
• manipulação de Reservas;
• manipulação de avaliações;
• criação de Reservas fictícias;
• utilização de contas de terceiros sem autorização;
• apresentação de comprovantes falsificados;
• fraude documental;
• tentativa de obtenção de vantagem ilícita;
• ocultação intencional de informações relevantes.

6. Fraudes em pagamentos

A Musicalll poderá adotar mecanismos destinados à prevenção de fraudes financeiras.

Esses mecanismos poderão incluir:

• análise automatizada de risco;
• validação de identidade;
• confirmação de informações cadastrais;
• análise comportamental;
• verificação de dispositivos;
• verificação de localização aproximada;
• autenticação adicional quando necessária.

A utilização desses mecanismos visa proteger tanto os usuários quanto a Plataforma.

7. Verificação de identidade

Sempre que necessário, a Musicalll poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade de Clientes ou Estúdios Parceiros.

Entre os documentos que poderão ser solicitados estão:

• documento oficial de identificação;
• comprovante de endereço;
• comprovante bancário;
• contrato social;
• comprovantes de titularidade;
• selfie para validação de identidade, quando compatível com a legislação.

A recusa injustificada poderá impedir a utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma.

8. Monitoramento de atividades

A Musicalll poderá monitorar atividades realizadas na Plataforma com a finalidade de:

• prevenir fraudes;
• identificar comportamentos anormais;
• detectar acessos suspeitos;
• proteger contas;
• preservar a segurança da comunidade.

Esse monitoramento observará a legislação aplicável, especialmente a LGPD.

9. Reservas suspeitas

Poderão ser submetidas à análise adicional Reservas que apresentem indícios de risco, como:

• divergência de informações cadastrais;
• comportamento incomum;
• elevado número de tentativas de pagamento;
• utilização de meios de pagamento incompatíveis com o histórico da conta;
• indícios de automação maliciosa;
• outros fatores técnicos de risco.

Durante a análise, a Reserva poderá permanecer temporariamente pendente.

10. Retenção temporária de valores

Quando houver indícios razoáveis de fraude, disputa financeira, determinação judicial ou necessidade de verificação operacional, a Musicalll poderá solicitar ao processador de pagamentos, quando tecnicamente possível e permitido pela legislação, a retenção temporária de valores ainda não repassados ao Estúdio Parceiro até a conclusão da análise.

Essa medida será adotada apenas pelo tempo razoavelmente necessário para a apuração dos fatos.

11. Chargebacks

Quando ocorrer contestação de pagamento junto à instituição financeira, a Musicalll poderá:

• analisar os registros da Reserva;
• solicitar documentos às partes;
• encaminhar evidências ao processador de pagamentos;
• suspender temporariamente repasses relacionados à transação.

A existência de um chargeback não implica, por si só, reconhecimento de fraude.

12. Investigações internas

A Musicalll poderá instaurar procedimentos internos para apuração de situações suspeitas.

Durante a investigação poderão ser analisados:

• histórico da conta;
• registros de acesso;
• mensagens trocadas na Plataforma;
• documentos enviados;
• registros financeiros;
• demais evidências pertinentes.

Sempre que possível, será assegurada oportunidade para manifestação do usuário envolvido.

13. Cooperação com autoridades

A Musicalll poderá cooperar com autoridades policiais, judiciais, administrativas e regulatórias quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Também poderá fornecer informações quando necessário para investigação de atividades ilícitas, respeitados os limites da legislação e os direitos dos titulares de dados.

14. Compliance

A Musicalll busca conduzir suas atividades em conformidade com:

• legislação brasileira;
• normas de proteção de dados;
• legislação consumerista;
• normas tributárias aplicáveis;
• regras de prevenção à fraude;
• boas práticas de governança corporativa.

15. Prevenção à lavagem de dinheiro

Embora a Musicalll não seja, necessariamente, instituição financeira ou entidade sujeita ao mesmo regime regulatório de prevenção à lavagem de dinheiro, poderá adotar medidas razoáveis para identificar operações atípicas ou potencialmente ilícitas, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

16. Uso de inteligência artificial

A Musicalll poderá utilizar ferramentas automatizadas, incluindo modelos de inteligência artificial, para auxiliar na detecção de:

• padrões incomuns;
• tentativas de fraude;
• acessos suspeitos;
• comportamentos automatizados;
• riscos operacionais.

As decisões que produzam efeitos relevantes para os usuários poderão ser submetidas à revisão humana quando cabível, observadas as disposições da legislação aplicável.

17. Medidas aplicáveis

Quando identificada violação desta Política, a Musicalll poderá adotar, conforme a gravidade do caso:

• orientação;
• advertência;
• solicitação de documentos;
• limitação de funcionalidades;
• cancelamento de Reservas;
• suspensão temporária da conta;
• encerramento definitivo da conta;
• retenção temporária de repasses, quando cabível;
• comunicação às autoridades competentes.

As medidas serão aplicadas de forma proporcional e fundamentada.

18. Denúncias

Qualquer usuário poderá comunicar suspeitas de fraude ou irregularidades pelos canais oficiais da Musicalll.

As denúncias serão analisadas com confidencialidade, sempre que possível, e poderão resultar na abertura de procedimento interno de apuração.

19. Alterações desta Política

A Musicalll poderá atualizar esta Política para refletir:

• alterações legislativas;
• evolução tecnológica;
• novos riscos operacionais;
• mudanças na Plataforma;
• aprimoramento das medidas de segurança.

A versão vigente permanecerá disponível para consulta.

20. Disposições finais

Esta Política integra os documentos jurídicos da Musicalll Estúdios e deve ser interpretada em conjunto com:

• Termos de Uso;
• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso;
• Política para Estúdios Parceiros;
• Código de Conduta;
• demais políticas publicadas pela Musicalll.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas.

21. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até que seja substituída por versão posterior.

Ao utilizar a Musicalll Estúdios, o usuário declara estar ciente desta Política Antifraude e Compliance.