Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso

1. Apresentação

A presente Política estabelece as regras aplicáveis ao cancelamento, reagendamento e reembolso das Reservas realizadas por meio da Musicalll Estúdios.

Seu objetivo é proporcionar transparência, segurança jurídica e previsibilidade para Clientes e Estúdios Parceiros, respeitando a autonomia dos Estúdios para definir determinadas condições comerciais e observando a legislação brasileira aplicável.

Esta Política complementa os Termos de Uso da Plataforma.

2. Definições

Para fins desta Política, considera-se:

Reserva: agendamento confirmado por meio da Plataforma para utilização de um Estúdio Parceiro.

Cliente: pessoa que realiza a Reserva.

Estúdio Parceiro: pessoa física ou jurídica que disponibiliza horários para reserva na Plataforma.

Cancelamento: encerramento da Reserva antes de sua realização.

Reagendamento: alteração da data ou horário originalmente reservado.

Reembolso: devolução total ou parcial dos valores pagos pelo Cliente.

No-show: não comparecimento do Cliente sem cancelamento prévio.

3. Princípios

Esta Política baseia-se nos seguintes princípios:

• transparência;
• boa-fé;
• equilíbrio contratual;
• previsibilidade;
• respeito às políticas dos Estúdios;
• proteção dos usuários;
• conformidade com a legislação.

4. Políticas definidas pelos Estúdios

A Musicalll atua como plataforma de intermediação.

Cada Estúdio Parceiro poderá escolher, dentre as modalidades disponibilizadas pela Plataforma, a política de cancelamento que melhor se adequar ao seu modelo de negócio.

Essa política será exibida ao Cliente antes da conclusão da Reserva.

Ao concluir o pagamento, o Cliente declara estar ciente da política aplicável ao Estúdio selecionado.

5. Alteração da política pelo Estúdio

O Estúdio poderá alterar sua política de cancelamento para Reservas futuras.

Entretanto, a política vigente no momento da confirmação da Reserva permanecerá aplicável àquela contratação, salvo quando a alteração beneficiar o Cliente ou houver acordo entre as partes.

6. Políticas disponibilizadas pela Musicalll

A Plataforma poderá disponibilizar diferentes modalidades de política de cancelamento, incluindo, entre outras:

• Flexível;
• Moderada;
• Restrita;
• Não Reembolsável;
• Personalizada, quando autorizada pela Musicalll.

A descrição de cada modalidade será apresentada de forma clara aos usuários.

7. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente poderá cancelar uma Reserva diretamente pela Plataforma, respeitando os prazos e condições da política escolhida pelo Estúdio.

Após a confirmação do cancelamento, a Plataforma calculará automaticamente, quando possível:

• valor do reembolso;
• eventual crédito aplicável;
• retenções previstas;
• situação da Reserva.

8. Cancelamento pelo Estúdio

O Estúdio compromete-se a evitar cancelamentos de Reservas confirmadas.

Quando um cancelamento for inevitável, deverá comunicar imediatamente o Cliente e a Musicalll.

Sempre que possível, poderão ser oferecidas alternativas, como:

• reagendamento;
• substituição por outra sala;
• indicação de outro Estúdio;
• crédito;
• reembolso.

Cancelamentos frequentes poderão impactar a reputação do Estúdio e resultar na aplicação das medidas previstas nos Termos de Uso.

9. Cancelamento pela Musicalll

A Musicalll poderá cancelar Reservas quando identificar, entre outras hipóteses:

• fraude;
• utilização indevida da Plataforma;
• erro material na Reserva;
• falha operacional grave;
• determinação judicial;
• risco à segurança dos usuários;
• violação dos Termos de Uso.

Sempre que possível, o usuário será previamente comunicado.

10. Reagendamento

Quando permitido pela política do Estúdio, o Cliente poderá solicitar o reagendamento da Reserva.

O reagendamento dependerá:

• da disponibilidade de horários;
• das regras definidas pelo Estúdio;
• da eventual diferença de preço entre os horários.

O Estúdio poderá aprovar ou recusar o reagendamento quando essa possibilidade estiver prevista em sua política.

11. Diferença de valores

Caso o novo horário possua preço superior ao originalmente contratado, poderá ser exigido o pagamento da diferença.

Caso o novo horário possua preço inferior, a diferença será tratada conforme a política do Estúdio, podendo resultar em:

• crédito;
• reembolso parcial;
• ausência de devolução, quando previamente informado e permitido pela legislação.

12. No-show (não comparecimento)

Considera-se No-show a ausência do Cliente no horário reservado sem cancelamento prévio.

Os efeitos financeiros do No-show observarão exclusivamente a política de cancelamento escolhida pelo Estúdio e aceita pelo Cliente no momento da Reserva.

Na ausência de previsão específica, caberá ao Estúdio analisar eventual solicitação apresentada pelo Cliente, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

13. Atraso do Cliente

O comparecimento em atraso não gera, por si só, direito à extensão do período reservado.

O Estúdio poderá permitir a utilização pelo tempo remanescente da Reserva ou, quando operacionalmente possível, oferecer solução alternativa, sem que isso constitua obrigação.

14. Atraso do Estúdio

Caso o Estúdio não disponibilize a sala no horário contratado por motivo a ele imputável, deverá envidar esforços para minimizar os impactos ao Cliente.

Conforme as circunstâncias, poderão ser adotadas medidas como:

• extensão do período de utilização;
• reagendamento;
• substituição da sala;
• crédito;
• reembolso parcial ou integral.

15. Reembolsos

Os reembolsos observarão:

• a política do Estúdio;
• a legislação aplicável;
• as regras operacionais do processador de pagamentos.

Sempre que possível, os valores serão devolvidos utilizando o mesmo meio de pagamento originalmente utilizado pelo Cliente.

16. Reembolsos parciais

O reembolso poderá ser parcial quando:

• previsto na política de cancelamento do Estúdio;
• houver utilização parcial da Reserva;
• houver acordo entre Cliente e Estúdio;
• parte dos serviços contratados tiver sido regularmente prestada;
• houver previsão legal aplicável.

O percentual do reembolso será calculado conforme as regras da política vigente no momento da confirmação da Reserva.

17. Prazo para processamento do reembolso

Após a aprovação do reembolso, a Musicalll ou o processador de pagamentos iniciará o procedimento de devolução dos valores.

O prazo efetivo para que o valor seja disponibilizado ao Cliente poderá variar conforme:

• o meio de pagamento utilizado;
• a instituição financeira;
• a administradora do cartão;
• o processador de pagamentos;
• procedimentos operacionais de terceiros.

A Musicalll não possui controle sobre os prazos internos das instituições financeiras responsáveis pelo processamento da devolução.

18. Forma de reembolso

Sempre que possível, o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na Reserva.

Quando isso não for possível por motivos operacionais, legais ou técnicos, poderá ser utilizado outro meio adequado, desde que autorizado pela legislação aplicável.

19. Créditos na Plataforma

Quando permitido pela legislação e aceito pelo Cliente, o reembolso poderá ser substituído por créditos para utilização futura na Plataforma.

Os créditos eventualmente concedidos:

• não possuem natureza financeira;
• não geram rendimentos;
• não poderão ser convertidos em dinheiro, salvo disposição legal em contrário;
• poderão possuir prazo de validade;
• poderão estar sujeitos às condições informadas no momento da concessão.

20. Promoções e cupons

Quando uma Reserva for realizada utilizando cupons promocionais, descontos ou créditos concedidos pela Musicalll ou pelo Estúdio, o eventual reembolso observará as condições específicas da campanha correspondente.

Salvo disposição expressa em contrário, valores referentes a descontos promocionais não serão convertidos em dinheiro.

21. Pagamentos em parcelas

Quando o pagamento tiver sido realizado de forma parcelada, eventual reembolso seguirá os procedimentos da administradora do cartão ou da instituição financeira responsável.

A forma como o estorno será refletido na fatura dependerá exclusivamente das regras da instituição emissora do meio de pagamento.

22. Chargeback

Caso o Cliente solicite estorno diretamente junto à administradora do cartão (chargeback), a Musicalll poderá:

• suspender temporariamente a Reserva;
• reter valores ainda não repassados;
• solicitar documentos às partes;
• colaborar com o processador de pagamentos;
• encaminhar informações à instituição financeira responsável pela análise da contestação.

Caso seja constatada fraude ou utilização abusiva do mecanismo de chargeback, poderão ser aplicadas as medidas previstas nos Termos de Uso.

23. Disputas entre Cliente e Estúdio

A Musicalll incentiva que eventuais divergências sejam solucionadas diretamente entre Cliente e Estúdio, por meio dos canais disponibilizados na Plataforma.

Quando solicitado, a Musicalll poderá facilitar a comunicação entre as partes e analisar documentos relacionados à Reserva, buscando uma solução consensual.

Essa atuação possui caráter de mediação administrativa e não substitui decisão judicial, arbitral ou administrativa.

24. Documentação para análise

Quando necessário para análise de cancelamentos, reembolsos ou disputas, a Musicalll poderá solicitar documentos e informações, tais como:

• comprovantes de pagamento;
• fotografias;
• vídeos;
• mensagens trocadas na Plataforma;
• documentos de identificação;
• registros da Reserva;
• outros elementos pertinentes.

As partes comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e completas.

25. Eventos de força maior

Nenhuma das partes será considerada inadimplente quando o cancelamento decorrer de evento de força maior ou caso fortuito, conforme previsto na legislação.

São exemplos:

• desastres naturais;
• enchentes;
• incêndios;
• pandemias;
• guerras;
• determinações governamentais;
• interrupções generalizadas de energia;
• falhas severas de infraestrutura;
• outros acontecimentos inevitáveis e imprevisíveis.

Nessas hipóteses, Cliente e Estúdio serão incentivados a buscar uma solução consensual, podendo incluir reagendamento, crédito ou reembolso, conforme as circunstâncias.

26. Erros operacionais

Caso uma Reserva seja afetada por erro operacional, falha sistêmica ou indisponibilidade técnica imputável à Plataforma, a Musicalll adotará medidas razoáveis para minimizar os impactos aos usuários.

Sempre que possível, poderão ser oferecidas alternativas como:

• nova tentativa de reserva;
• reagendamento;
• crédito promocional;
• reembolso integral ou parcial, conforme o caso.

27. Fraudes

Reservas realizadas mediante fraude, utilização de documentos falsos, meios de pagamento obtidos ilicitamente ou qualquer outra prática ilícita poderão ser canceladas imediatamente, independentemente da etapa em que se encontrem.

Nessas hipóteses, a Musicalll poderá bloquear contas, reter valores quando permitido pela legislação, comunicar autoridades competentes e adotar as medidas cabíveis para proteção da Plataforma e dos demais usuários.

28. Responsabilidade da Musicalll

A Musicalll atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica entre Clientes e Estúdios Parceiros.

As decisões relacionadas à política de cancelamento, disponibilidade, reagendamento e prestação dos serviços são, em grande parte, de responsabilidade do Estúdio, respeitadas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma e a legislação aplicável.

A atuação da Musicalll na mediação de conflitos não implica assunção de responsabilidade pela execução dos serviços contratados.

29. Alterações desta Política

A Musicalll poderá atualizar esta Política para refletir:

• alterações legais;
• melhorias operacionais;
• criação de novas modalidades de cancelamento;
• implementação de novas funcionalidades;
• evolução da Plataforma.

As alterações não produzirão efeitos retroativos sobre Reservas já confirmadas, salvo quando exigido por lei ou quando beneficiarem o Cliente.

30. Contato

Dúvidas relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Musicalll.

Sempre que possível, solicitações referentes a uma Reserva deverão informar o respectivo número de identificação para agilizar a análise.

31. Disposições finais

Esta Política integra os documentos jurídicos da Musicalll Estúdios e deve ser interpretada em conjunto com:

• os Termos de Uso;
• a Política de Privacidade;
• a Política de Cookies;
• as demais políticas aplicáveis.

Em caso de conflito entre esta Política e disposições legais imperativas, prevalecerá a legislação aplicável.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

32. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até que seja substituída por versão posterior.

A política aplicável a cada Reserva será aquela vigente no momento de sua confirmação, salvo disposição legal em contrário ou alteração mais benéfica ao Cliente.