Política de Privacidade

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade descreve como a Musicalll Estúdios ("Musicalll", "Plataforma", "nós") coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Código de Defesa do Consumidor;
• demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente desta Política.

2. Quem somos

A Musicalll Estúdios é uma plataforma digital destinada à intermediação de reservas de estúdios de ensaio, gravação, produção musical e espaços relacionados.

Para fins da LGPD, a Musicalll poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, dependendo da atividade de tratamento realizada.

3. Definições

Para esta Política considera-se:

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, biometria, vida sexual ou orientação sexual, quando aplicável.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, consulta, utilização, compartilhamento, exclusão e anonimização.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.

Operador: pessoa que realiza tratamento em nome do Controlador.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se a:

• Clientes;
• Estúdios Parceiros;
• Visitantes do site;
• Usuários cadastrados;
• Interessados em criar conta;
• Representantes legais dos Estúdios;
• Pessoas que entram em contato com a Musicalll.

5. Dados coletados

Dependendo da utilização da Plataforma, poderão ser coletados diferentes tipos de dados.

5.1 Dados de Cadastro

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• e-mail;
• telefone;
• senha criptografada.

5.2 Dados do Estúdio

Quando o usuário cadastrar um Estúdio, poderão ser coletados:

• razão social;
• nome fantasia;
• CNPJ;
• endereço;
• telefone;
• e-mail comercial;
• responsável legal;
• dados bancários para recebimento;
• documentos de identificação;
• documentos fiscais.

5.3 Dados de Pagamento

Os pagamentos poderão envolver:

• identificadores da transação;
• valor;
• data;
• método de pagamento;
• status do pagamento.

A Musicalll não armazena integralmente os dados de cartões de crédito, os quais são processados diretamente por provedores especializados, como a Stripe.

5.4 Dados de Navegação

Durante o acesso poderão ser registrados:

• endereço IP;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• idioma;
• páginas acessadas;
• tempo de navegação;
• cliques;
• data e horário dos acessos;
• identificadores do dispositivo.

5.5 Dados de Localização

Quando autorizado pelo usuário, poderão ser tratados dados de localização aproximada para:

• exibição de estúdios próximos;
• melhoria dos resultados de busca;
• prevenção de fraudes.

O usuário poderá revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

5.6 Comunicações

Quando o usuário entrar em contato com a Musicalll, poderão ser armazenados:

• e-mails;
• mensagens;
• protocolos;
• anexos enviados;
• registros de atendimento.

6. Como coletamos os dados

Os dados poderão ser coletados:

• diretamente pelo usuário;
• automaticamente durante a navegação;
• por meio de cookies;
• por integrações autorizadas;
• por parceiros tecnológicos;
• durante pagamentos;
• durante reservas;
• quando exigido por obrigação legal.

7. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

Operação da Plataforma

• criar contas;
• autenticar usuários;
• permitir reservas;
• processar pagamentos;
• enviar confirmações.

Atendimento

• responder dúvidas;
• solucionar problemas;
• prestar suporte.

Segurança

• prevenção de fraudes;
• prevenção de invasões;
• identificação de atividades suspeitas;
• proteção da comunidade.

Cumprimento Legal

• cumprimento de ordens judiciais;
• atendimento à legislação;
• defesa em processos judiciais;
• cumprimento de obrigações fiscais.

Melhorias

• desenvolvimento de funcionalidades;
• testes;
• pesquisas;
• estatísticas;
• análises de desempenho.

Comunicação

• notificações da conta;
• confirmações de reservas;
• alertas de segurança;
• novidades da Plataforma;
• campanhas promocionais, quando permitido.

8. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• proteção do crédito;
• consentimento, quando necessário.

A Musicalll buscará sempre utilizar a base legal mais adequada para cada operação de tratamento.

9. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário.

Isso poderá ocorrer com:

Processadores de Pagamento — para viabilizar cobranças, reembolsos e repasses.

Estúdios Parceiros — para execução das reservas contratadas.

Prestadores de Tecnologia, como:

• hospedagem;
• armazenamento;
• autenticação;
• envio de e-mails;
• monitoramento;
• análise de desempenho.

Autoridades Públicas, quando exigido por:

• lei;
• ordem judicial;
• autoridade competente.

Operações Societárias — em caso de fusão, aquisição, incorporação ou reorganização empresarial, os dados poderão ser transferidos, respeitando a legislação aplicável.

10. Transferência internacional de dados

Alguns parceiros tecnológicos utilizados pela Musicalll poderão processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a Musicalll adotará medidas razoáveis para assegurar que a transferência internacional observe os requisitos previstos na LGPD e garanta nível adequado de proteção aos dados pessoais.

11. Retenção dos dados

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:

• execução dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção a fraudes;
• exercício regular de direitos;
• atendimento a determinações judiciais ou administrativas.

Após o término do período de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

12. Segurança da informação

A Musicalll adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Essas medidas podem incluir:

• criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• controle de acesso baseado em permissões;
• autenticação de usuários;
• monitoramento de eventos de segurança;
• backups periódicos;
• registros de auditoria;
• gestão de vulnerabilidades.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra um incidente relevante envolvendo dados pessoais, a Musicalll adotará as providências exigidas pela legislação, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares quando aplicável.

13. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observadas as normas da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Musicalll compartilhou seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

O exercício desses direitos observará as hipóteses e limitações previstas na legislação vigente.

14. Como exercer seus direitos

O titular poderá solicitar o exercício de seus direitos por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Musicalll.

Para proteção dos próprios usuários, a Musicalll poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmação da identidade do solicitante antes de atender à solicitação.

As solicitações serão respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

A Musicalll utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário, aumentar a segurança e compreender como os serviços são utilizados.

Os cookies poderão ser classificados como:

Cookies Essenciais — necessários para o funcionamento da Plataforma, autenticação de usuários, manutenção de sessões e prevenção de fraudes. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades essenciais.

Cookies de Desempenho — utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Sempre que possível, essas informações serão tratadas de forma agregada ou anonimizada.

Cookies de Funcionalidade — permitem memorizar preferências do usuário, como idioma, configurações e outras opções de personalização.

Cookies Analíticos — utilizados para medir desempenho, identificar falhas técnicas e compreender padrões gerais de utilização da Plataforma.

Cookies de Marketing — caso venham a ser utilizados futuramente, terão a finalidade de apresentar conteúdos ou campanhas mais relevantes aos usuários, respeitada a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento.

16. Gerenciamento dos cookies

O usuário poderá controlar ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador ou do dispositivo.

A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

Quando exigido pela legislação, a Musicalll solicitará o consentimento do usuário antes da utilização de cookies não essenciais.

17. Comunicações da Musicalll

A Musicalll poderá enviar comunicações relacionadas à utilização da Plataforma, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• confirmação de reservas;
• cancelamentos;
• reembolsos;
• alertas de segurança;
• autenticação de acesso;
• atualizações dos Termos de Uso;
• alterações desta Política de Privacidade;
• avisos operacionais importantes.

Essas comunicações são consideradas necessárias para a adequada prestação dos serviços.

18. Comunicações promocionais

A Musicalll poderá enviar comunicações sobre:

• novidades;
• funcionalidades;
• campanhas promocionais;
• conteúdos educativos;
• pesquisas de satisfação;
• oportunidades para usuários e Estúdios Parceiros.

Sempre que aplicável, o usuário poderá optar por deixar de receber comunicações promocionais, sem prejuízo das comunicações obrigatórias relacionadas à utilização da Plataforma.

19. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é direcionada a crianças.

Caso seja identificado o tratamento de dados pessoais de menores de idade em situações que exijam consentimento de seus responsáveis legais, a Musicalll adotará as medidas cabíveis para atender às exigências da legislação.

Os responsáveis legais poderão entrar em contato com a Musicalll para solicitar informações ou exercer os direitos previstos na LGPD.

20. Links para sites de terceiros

A Plataforma poderá conter links para sites, serviços ou aplicações de terceiros.

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Musicalll.

A Musicalll não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, recomendando que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

21. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Musicalll manterá canal de contato para atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, nos termos da LGPD.

As informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), quando aplicável, serão disponibilizadas na Plataforma ou em canal oficial de atendimento.

22. Alterações desta Política

A Musicalll poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para:

• adequação à legislação;
• implementação de novas funcionalidades;
• alterações operacionais;
• evolução tecnológica;
• melhorias na proteção dos dados pessoais.

A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

Quando as alterações forem relevantes, os usuários serão comunicados pelos canais oficiais disponibilizados pela Musicalll.

23. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Musicalll.

Quando aplicável, o usuário poderá também exercer seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observadas as competências legais daquele órgão.

24. Disposições finais

Esta Política de Privacidade integra o conjunto de documentos jurídicos da Musicalll Estúdios e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e as demais políticas aplicáveis.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A utilização da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política poderá caracterizar a ciência das novas disposições, sem prejuízo das hipóteses em que a legislação exija consentimento específico.

25. Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até que seja substituída por versão posterior.

Ao utilizar a Musicalll Estúdios, o usuário declara ter lido, compreendido e estar ciente desta Política de Privacidade.